Termos e Condições
- Propriedade Intelectual
O Direito de Propriedade Intelectual sobre o site da Margarida Amarela, assim como os seus conteúdos e informação pertence à Margarida Amarela, Unipessoal, LDA. Todo o direito de propriedade intelectual sobre o texto, imagens, som, software e outros conteúdos do site pertence à Margarida Amarela, Unipessoal, LDA, assumindo assim responsabilidade pelo conteúdo divulgado nos mesmos.
- Condições de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na lei, abstendo-se de toda e qualquer atividade que atente a lei, moral e bons costumes ou direitos de terceiros. A Margarida Amarela recusa a venda para menores de 16 anos sem a autorização expressa dos pais que será sistematicamente solicitada.
- Informação sobre produtos e preços
Os preços praticados pela Margarida Amarela incluem a taxa aplicável pela lei (IVA). Qualquer alteração na mesma, refletir-se-á de forma imediata nos preços praticados pela marca. Não obstante, a Margarida Amarelada reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, podendo a disponibilidade dos seus artigos estar condicionada a períodos limitados de tempo definidos pela Loja.
Os portes de envio são assumidos pelo utilizador, salvo indicação em contrário pela marca.
A Margarida Amarela sendo detentora de uma vasta linha de artigos está sujeita a erros de etiquetagem, nos casos em que a situação é detetada durante o processo de tratamento da compra, o comprador é livre de reconfirmar a sua encomenda ao preço correto ou proceder ao seu cancelamento.
Os preços e produtos disponibilizados em www.MargaridaAmarela.pt, são válidos apenas para compras realizadas através do site em questão, podendo estes não coincidir com o da loja Margarida Amarela. Do mesmo modo que também poderão existir promoções exclusivas online.
- Processo de Compra
É simples e cómodo comprar na Margarida Amarela, bastando apenas efetuar o seu registo (criar conta). A conta permitirá ter uma área pessoal onde estarão alocadas as suas compras e o histórico das suas devoluções.
- Método de Pagamento
O comprador poderá escolher o método de pagamento que mais lhe convier de entre as seguintes opções: Cartão de Crédito Visa e Mastercard, Paypal, Multibanco.
- Resolução Alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR ("online dispute resolution"), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Para Queixas e Reclamações – margaridaamarelaff@gmail.pt
Mais informações em Portal do Consumidor - www.consumidor.pt
Sobre o direito de livre resolução, está previsto no prazo de 14 dias no Regime Aplicável aos Contratos Celebrados à Distância (artigo 10.º do DL 24/2014).
- Guia de Tamanhos
